Em um cenário de crescente debate sobre a responsabilização de forças de segurança, a administração Trump moveu ações judiciais contra pelo menos cinco estados e a cidade da Filadélfia. O cerne da disputa? Leis locais que buscam maior transparência e imputabilidade de agentes da lei, incluindo os oficiais do Immigration and Customs Enforcement (ICE).
As normativas em questão variam, mas um ponto central de discórdia para a administração Trump é a proibição do uso de máscaras por oficiais do ICE durante operações e a exigência de algum tipo de identificador individual. Advogados do governo federal argumentam que a obrigatoriedade de exibir o rosto exporia os agentes a perigos. Nas queixas contra Nova York, Virgínia, Connecticut, Nova Jersey e Filadélfia, é alegado que cidadãos fotografariam oficiais para “processá-los em aplicações de reconhecimento facial que vasculham redes sociais e sites de doxing”, citando especificamente um projeto de arte chamado ICESpy.
ICESpy: Realidade ou Fantasma?
Contrariando as alegações do governo, o criador do ICESpy, o artista Kyle McDonald, desmente a eficácia do projeto para identificar a maioria dos agentes do ICE em campo atualmente. Segundo ele, o software de reconhecimento facial do ICESpy é baseado em fotos, cargos e nomes de pessoas que se identificaram como ICE no LinkedIn há quase uma década.
“Eles alegam que as pessoas estão usando este site e outros para procurar membros da família. Não oferecem nenhuma evidência disso no processo”, afirma McDonald.
Uma análise da lista, com pouco mais de 700 entradas, revelou que a maioria dos perfis correspondia a funções executivas, administrativas ou jurídicas, com o título mais comum sendo “assistente de chefe de conselho”. Apenas 39 pessoas tinham o cargo de “oficial de deportação” e 27 outras tinham títulos relacionados, como “assistente de aplicação e remoção”. É crucial notar que muitos oficiais de deportação ingressaram na agência bem depois que esses dados foram coletados. O próprio ICE anunciou em janeiro que havia mais que dobrado o número de seus agentes e oficiais em poucos meses, de 10 mil para 22 mil, e nenhum desses novos membros estaria no banco de dados, a menos que tivessem outro cargo no ICE em 2018 e o divulgassem online.
Uso e Relevância
Além das questões de dados desatualizados, o ICESpy não se destaca pela popularidade. Registros de atividade revisados pela WIRED para a primeira semana de julho mostraram apenas 84 visualizações de página – um número insignificante, mesmo para um site de projeto de arte de nicho. Apenas duas tentativas de correspondência facial foram feitas, e os resultados foram tão imprecisos que, segundo McDonald, não poderiam corresponder a ninguém em seu conjunto de dados de usuários do LinkedIn de 2018.
“Tipo, tenho certeza que as pessoas brincaram com isso em algum momento?? Mas não é uma ameaça ativa para NINGUÉM, kkk”, comentou McDonald em uma mensagem de texto.
O ICE não respondeu a pedidos de comentário sobre o assunto. A controvérsia levanta questões importantes sobre a base das argumentações jurídicas do governo e a validade das ameaças tecnológicas invocadas para justificar a recusa à transparência.